Bolha de crédito no Brasil?

Por Fernando Gonçalves e Felipe Gottlieb

Artigos recentes na imprensa internacional têm apontado insistentemente para o risco de haver uma bolha de crédito no Brasil. O medo é compreensível quando se observa o aumento de mais de 20 pontos percentuais do crédito como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos seis anos e o elevado comprometimento da renda do brasileiro com o serviço de dívidas. Mas temos uma bolha?

A concepção clássica de bolhas financeiras envolve aumentos de preços de ativos que não podem ser explicados por fundamentos. O crédito excessivo teria o papel de alavancar a apreciação exagerada dos preços, como ocorreu na recente bolha imobiliária americana. Este claramente não é o caso do Brasil, onde o financiamento imobiliário ainda é incipiente e parte significativa do crédito é para o consumo.

A situação brasileira está mais associada à literatura econômica de ciclos de crédito, segundo a qual expansões exageradas do endividamento podem levar a excessos de consumo e investimento. Em um momento de reversão, tais excessos levariam a uma queda exacerbada da atividade e, no caso mais extremo, a uma crise financeira.

A questão importante, portanto, é saber se o aumento recente do crédito no Brasil pode ser considerado exagerado. Uma avaliação correta deve reconhecer que o nível de crédito no Brasil ainda é baixo e que seu aumento recente ocorreu em paralelo a diversas mudanças no ambiente macroeconômico, microeconômico e regulatório.

Aqui, a expansão resultou de melhorias no ambiente macro, microeconômico e regulatório

A nova lei de falências, por exemplo, teve papel importante na redução do custo e aumento do volume do crédito para empresas. Antes, o processo de insolvência no Brasil era um dos mais lentos do mundo e as restrições sobre empresas em recuperação eram muito rígidas, provocando assim falências evitáveis. A lei reduziu a burocracia, flexibilizou condições impostas às empresas em dificuldade e reforçou os direitos dos credores. O resultado foi uma maior previsibilidade dos retornos dos empréstimos.

No caso do crédito ao consumidor, a criação do crédito consignado aumentou as garantias ao credor, permitindo a queda no custo do crédito e o aumento expressivo das concessões. E como pelo menos 85% dos tomadores são funcionários públicos ou pensionistas do INSS, a inadimplência dessa modalidade de crédito é pouco sensível aos ciclos econômicos.

Ao mesmo tempo, ocorreu uma queda estrutural da taxa de desemprego e um aumento da formalização. Esses fatores, junto com a melhoria na distribuição de renda, produziram um forte crescimento da bancarização - isto é, do número de pessoas com contas bancárias - o que aumentou o contingente de brasileiros com acesso ao crédito bancário.

A formalização do trabalho e a bancarização podem ter produzido uma migração do crédito não bancário - às vezes não capturado em estatísticas oficiais - para o bancário. Assim, é possível que parte do aumento recente das estatísticas de crédito seja resultado da melhor medição e não de um aumento real do endividamento.

Como pano de fundo durante esse processo, tivemos ainda um ambiente de relativa estabilidade macroeconômica, propiciado por anos de controle inflacionário e superávits primários que garantiram a sustentabilidade fiscal. A conjunção de todos esses fatores permitiu o alongamento de prazos e a redução de taxas de juros, tornando o crédito mais acessível.

Há, portanto, uma lista extensa de fatores que indicam que, ao contrário do que ocorreu em outros países, a expansão recente do crédito no Brasil não resultou de uma deterioração da qualidade regulatória, e sim de melhorias no ambiente macroeconômico, microeconômico e regulatório.

Essas melhorias permitiram a forte expansão do crédito sem contudo aumentar o comprometimento da renda com serviço de dívidas. Mas, apesar de estável, é preciso reconhecer que o comprometimento (atualmente em torno de 26% da renda) é bastante elevado, o que tende a gerar uma maior inadimplência média e maiores spreads bancários.

A limitação imposta pelo elevado comprometimento da renda indica que novas melhorias são necessárias para que a expansão do crédito continue de forma saudável. É preciso evoluir para um mercado de crédito com prazos mais alongados e taxas de juros e de inadimplência mais baixas. Sem isto, o incipiente desenvolvimento do mercado de crédito imobiliário, por exemplo, ficará limitado ou aumentará os riscos do sistema financeiro.

Neste sentido, uma melhoria institucional potencialmente importante foi a criação recente do cadastro positivo. Com ele, o histórico de crédito de cada tomador será conhecido, e não apenas dos inadimplentes, o que tende a aumentar a precisão de avaliações de crédito e a reduzir a inadimplência média. A expectativa é que o cadastro ajude o mercado de crédito a migrar de um "equilíbrio ruim", de altos spreads e alta inadimplência, para um "equilíbrio bom", com spreads e inadimplência mais baixos.

Vale mencionar que as taxas de inadimplência vem subindo nos últimos meses, movimento que deve se acentuar com a desaceleração da economia. Isso pode ser percebido por alguns como evidência de uma bolha de crédito. No entanto, é natural que em momentos de desaceleração observemos aumentos significativos da inadimplência, o que por si só não caracteriza excesso de crédito.

E mesmo que a desaceleração da economia produza um aumento acentuado da inadimplência e problemas pontuais, o sistema financeiro brasileiro está, de modo geral, bem capitalizado, como fica evidente pelo elevado índice de Basileia dos bancos. Em 2010, o índice médio ficou em 16,9%, bem acima da exigência mínima de 11% no Brasil (que por sua vez já é bem maior do que a exigência mínima de 8% da Basileia). Somam-se a isso os elevados recolhimentos compulsórios praticados no Brasil, que representam um colchão de liquidez significativo no caso de uma crise.

Embora o aumento do crédito até aqui se justifique pelas melhorias descritas e os bancos estejam, na média, bem capitalizados, as autoridades devem permanecer vigilantes. A boa notícia é que o Banco Central vem dando sinais claros de seu compromisso com a estabilidade financeira. Além da criação recente do Comitê de Estabilidade Financeira (Comef), o BC passará a monitorar de perto empréstimos de menor valor e seus critérios de concessão. Quando houver discrepância entre níveis de risco atribuídos a um mesmo tomador, o BC poderá exigir provisões maiores das instituições mais otimistas. Essas medidas vão na direção correta e a continuidade desse processo de aprimoramento é fundamental para evitar excessos no futuro.

Fernando M. Gonçalves é sócio da Ventor Investimentos

Felipe Gottlieb é economista da Ventor Investimentos

INSS envia carta aos beneficiários que já podem se aposentar em setembro

SÃO PAULO - Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que já estiverem aptos para se aposentar por idade a partir do próximo mês receberão uma carta do órgão avisando sobre essa possibilidade. Segundo a Previdência Social, 1.809 correspondências foram enviadas, sendo que 1.095 foram somente para mulheres.

O envio do Aviso para Requerimento do Benefício foi estabelecido em junho do ano passado, com o objetivo de informar os servidores sobre seus direitos previdenciários. A medida prevê que as pessoas que já tenham completado a idade mínima e a carência necessárias para a aposentadoria recebam o aviso.

Homens que completam 65 anos e mulheres que completam 60 anos a partir do dia 1º de setembro devem receber o documento. Ambos devem ter feito 180 contribuições ao INSS - se o segurado estiver inscrito no instituto até 24 de julho de 1991.

Informações e segurança

A carta possui um código de segurança para que a pessoa se certifique de que a correspondência foi realmente emitida pelo INSS. A confirmação de autenticidade pode ser feita no site da Previdência Social (www.previdencia.gov.br) ou pelo número 135. Além do código de segurança, podem ser solicitados outros dados do beneficiário.

Além disso, o documento tem o nome e o NIT (Número de Identificação do Trabalhador) do segurado, a data de nascimento, sexo, informação sobre a quantidade de contribuições feitas ao INSS e a estimativa de renda mensal do benefício.

Aqueles que não receberam a carta, mas têm condições para se aposentar por idade, devem providenciar a correção de seu cadastro, agendando o atendimento pela Central 135. A Previdência alerta os segurados para que mantenham seus dados atualizados junto ao órgão.

Os segurados que receberam a carta, caso tenham interesse, podem agendar o requerimento de sua aposentadoria por idade a partir da data de seu aniversário.